Assembleia da República reúne em Sessão Ordinária a partir de hoje

Os 250 deputados do Parlamento moçambicano começam, a partir desta quarta-feira, a discutir, dentre vários instrumentos, o Plano Quinquenal do Governo, Plano Economico e Social e o Orçamento do Estado para o exercício económico 2020.

Há quinze dias a Comissão Permanente da Assembleia da República convocava para hoje o arranque da Primeira Sessão Ordinária da plenária parlamentar. A sessão terá a duração de sensivelmente dois meses, terminando no dia 29 de Maio próximo. Os deputados tem na agenda 20 matérias, onde se destacam a análise, debate e aprovação do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024, o Plano Económico e Social (PES) mpara 2020, o Orçamento do Estado (OE) para o ano em curso., propostas de programa de actividades e orçamento da “Casa do Povo”.

As bancadas parlamentares das três forças políticas representadas na AR, foram unânimes em afirmar que é urgente a viabilização dos instrumentos supracitados para garantir o funcionamento pleno do executivo.

“Estas matérias são as que devem estar no primeiro plano porque o Governo tem que ter instrumentos legais para poder trabalhar, olhando pela situação que o país vive e o mundo em geral”, disse o porta-voz da bancada parlamentar da Frelimo Jacinto Capito.

Por sua vez as bancadas do MDM e Renamo comprometem-se a viabilizar os documentos que permitam o exercício pleno do governo.

“Nós, enquanto Movimento Democrático de Moçambique, tudo faremos para garantir que o Governo tenha os instrumentos para trabalhar. Faremos de tudo para que a sessão decora com menos espaço de tempo, iremos respeitar as orientações da Organização Mundial de Saúde para evitar que a casa seja o foco da propagação do Coronavírus”, considerou Fernando Bismarque, porta-voz da bancada parlamentar do MDM.

“Nós a Renamo iremos nos esforçar para que tudo corra muito bem nesta sessão e estamos cientes de que é preciso debater com responsabilidade todos os instrumentos legais de modo a garantir que o governo trabalhe”, assegurou Arnaldo Chalaua, porta-voz da bancada da Renamo
Porque há cerca de três anos, a província de Cabo Delgado tem sido palco de ataques contra civis, residências e infra-estruturas públicas protagonizadas por malfeitores, e o último ataque teve lugar na madrugada desta segunda-feira. Os deputados da Renamo e MDM criticam a atuação das autoridades.

As bancadas parlamentares do MDM e Renamo condenam os ataques em Cabo delgado e dizem que é uma demonstração de falta de capacidade das Forças de Defesa e Segurança em garantir a ordem pública. Já a Frelimo apela a população a denunciar os malfeitores.

O comandante-geral da Polícia da República de Moçambique Bernardino Rafael, garantiu esta segunda-feira que as Forças de Defesa e Segurança farão de tudo que está ao seu alcance para restabelecer a ordem e segurança naquele ponto do país.